CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

Ação Civil Pública

DF é condenado a elaborar plano para remover construções no Orla do Lago Paranoá

Ação Civil Pública

Fazenda Pública condena ex-presidente da CDHU por improbidade administrativa

Ação Civil Pública.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Questões de Direito Civil do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Civil

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como

Direito Processual Civil

O processo como relação jurídica

O trabalho tem como meta o estudo da natureza jurídica no processo que se desenvolve a cada dia

TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi

A empresa alegava que o advogado do trabalhador teria usado prova falsa e induzido o juízo a erro, mas o relator dor recurso, ministro Emmanoel Pereira, afastou as alegações de dolo processual

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual.

Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel

Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.

Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

processo civil pátrio - sendo que tal reconhecimento vem sendo confirmado por abalizada jurisprudência no último período, mesmo contra legem

Cliente de banco terá nome limpo no Serasa

Ação de Responsabilidade Civil

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Ação civil pública

Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão

Ação Civil Pública.